É o contrato usado para formalizar a relação entre empregador(a) e trabalhador(a) doméstico(a), garantindo direitos e deveres de ambas as partes conforme a legislação. Abrange funções de serviços domésticos em residências particulares, como limpeza, cozinha, jardinagem, motorista particular, babá, cuidador de idosos, entre outros.
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