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Contratos e Minutas

19 documentos disponíveis

CT-04
Estudante
Contrato de Estágio Profissional
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CT-11
Estudante
Contrato Promessa de Trabalho
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CT-03
Freelancer
Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
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CT-12
Freelancer
Contrato de Prestação de Serviço
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CT-13
Freelancer
Contrato de Consultoria
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CT-14
Freelancer
Contrato de Fornecimento de Produtos
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CT-08
Empreendedor
Contrato Promessa de Doação
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CT-09
Empreendedor
Contrato Promessa de Empréstimo (Mútuo)
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CT-10
Empreendedor
Contrato Promessa de Permuta
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CT-01
Pequenas Empresas
Contrato de Trabalho a Termo Determinado
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CT-02
Pequenas Empresas
Contrato de Trabalho Doméstico
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CT-15
Pequenas Empresas
Contrato de Arrendamento Comercial
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CT-19
Pequenas Empresas
Minuta de Fecho de Contas
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CT-05
Médias Empresas
Contrato Promessa de Compra e Venda
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CT-06
Médias Empresas
Contrato Promessa de Arrendamento
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CT-07
Médias Empresas
Contrato Promessa de Sociedade
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CT-16
Médias Empresas
Memorando de Entendimento (MOU)
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CT-17
Médias Empresas
Rescisão Contratual
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CT-18
Médias Empresas
Acordo de Rescisão por Mútuo Acordo
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Solicitações e Requerimentos

7 documentos disponíveis

SR-01
Estudante
Solicitação de Ausência
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SR-03
Estudante
Solicitação de Licença
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SR-04
Estudante
Solicitação Médica
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SR-05
Estudante
Requerimento (25 Linhas)
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SR-06
Freelancer
Pedido Formal de Orçamento
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SR-02
Empreendedor
Solicitação de Indemnização
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SR-07
Pequenas Empresas
Pedido de Alteração de Dados da Empresa
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Credenciais e Autorizações

5 documentos disponíveis

CA-03
Freelancer
Termo de Representação
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CA-04
Freelancer
Procuração Genérica
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CA-01
Pequenas Empresas
Credencial para AGT
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CA-02
Médias Empresas
Credencial para Apresentação
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CA-05
Médias Empresas
Procuração com Cláusula Específica
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Declarações

13 documentos disponíveis

DC-04
Estudante
Declaração de Vínculo Laboral
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DC-05
Estudante
Declaração de Salário
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DC-13
Estudante
Declaração de Apoio Social
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DC-06
Freelancer
Declaração de Quitação de Dívida
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DC-07
Freelancer
Declaração de Recebimento
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DC-09
Empreendedor
Declaração de União de Facto
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DC-11
Empreendedor
Declaração de Responsabilidade Civil
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DC-12
Empreendedor
Declaração de Guarda de Menor
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DC-01
Pequenas Empresas
Declaração de Atividade
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DC-02
Pequenas Empresas
Declaração de Sede
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DC-08
Pequenas Empresas
Declaração de Encerramento de Conta
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DC-03
Médias Empresas
Declaração de Serviço
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DC-10
Médias Empresas
Declaração de Idoneidade
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Termos e Comprovativos

5 documentos disponíveis

TC-02
Empreendedor
Termo de Quitação
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TC-03
Pequenas Empresas
Talão de Saída de Valores
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TC-04
Pequenas Empresas
Carta de Advertência Disciplinar
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TC-05
Pequenas Empresas
Folha de Férias
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TC-01
Médias Empresas
Termo de Indenização
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Jurídico e Empresarial

9 documentos disponíveis

JE-01
Médias Empresas
Petição Inicial (Genérica)
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JE-02
Médias Empresas
Queixa-Crime
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JE-03
Médias Empresas
Contestação Judicial
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JE-04
Médias Empresas
Renúncia de Quotas
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JE-05
Médias Empresas
Parecer Jurídico (Extrajudicial)
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JE-06
Médias Empresas
Parecer Jurídico (Suborno)
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JE-07
Médias Empresas
Parecer Jurídico (Reparação)
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JE-08
Médias Empresas
Parecer Jurídico (SIAC)
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JE-09
Médias Empresas
Estatutos de Empresa / Associação
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Modelos Diversos

8 documentos disponíveis

MD-07
Estudante
Ensaio: Direito Natural vs Direito Positivo
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MD-08
Estudante
Carta de Apresentação Profissional
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MD-01
Freelancer
Pedido de Crédito (Modelo)
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MD-04
Empreendedor
Nota de Falecimento
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MD-02
Pequenas Empresas
Fatura Comercial
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MD-03
Pequenas Empresas
Orçamento Modelo (Excel)
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MD-05
Pequenas Empresas
Acordo de Parceria com a Mediateca
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MD-06
Pequenas Empresas
Qualificador Nacional
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