Contrato de Prestação de Serviço

Documento jurídico que formaliza a relação entre o prestador de serviço (pessoa ou empresa) e o contratante, definindo as responsabilidades, prazos, valores e condições da prestação. Garante segurança legal para ambas as partes e evita conflitos futuros.

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Características Principais

Formato editável (.docx)
Adequado à legislação angolana
Cláusulas de rescisão incluídas
Modelo profissional validado
Instruções de preenchimento

Público-Alvo

Empresas e empreendedores que contratam serviços externos (consultoria, manutenção, marketing, design, construção, etc.)

Profissionais autônomos/freelancers que precisam formalizar sua atividade com clientes.

O que está incluído

Documento principal em .docx
Guia de preenchimento
Modelo de anexos
Checklist de documentação

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